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10 Agosto de 2020 | 23h01 - Actualizado em 10 Agosto de 2020 | 23h06

Covid-19: PN apela ao cumprimento das medidas de prevenção

Luanda - O porta-voz das forças de defesa e segurança nacional, comissário Waldemar José, reafirmou, nesta segunda-feira, em Luanda, o apelo aos cidadãos para o cumprimento das medidas de prevenção e combate à Covid-19, para evitarem o pagamento de multas e detenções ou apreensões dos seus meios.

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Porta-Voz de Defesa e Segurança, Waldemar José

Foto: Nelson Malamba

O oficial da Polícia Nacional (PN), que falava na habitual actualização diária da Covid-19 em Angola, referiu que não haverá pagamento de multas e a detenção de cidadãos caso sejam cumpridas das medidas impostas pelo Executivo no âmbito da Situação de Calamidade Pública, vigente a partir desta segunda-feira até dia 8 de Setembro.

“Fica muito mais caro pagar uma multa de cinco mil kwanzas, por exemplo, do que comprar uma máscara facial por menos de 500 kwanzas. No entanto, se houver o cumprimento das medidas de prevenção certamente que não haverá a necessidade da intervenção das forças de defesa e segurança”, alertou.

A partir desta segunda-feira, os cidadãos que violarem as medidas de medidas de prevenção e combate à Covid-19 vão pagar multas correspondentes a cada acto ilícito cometido, sendo a mais pesada a violação da cerca sanitária e da quarentena domiciliar.

Nos termos do Decreto Presidencial sobre as “novas modalidades de convivência”, a violação da cerca sanitária dá direito a aplicação de multa  de 200 mil a 250 mil kwanzas acrescida da obrigação de realização de teste comparticipado pelo infractor, que se sujeita a sanções criminais.

Já o uso incorrecto da máscara facial será punido com uma multa entre 5 mil e 10 mil kwanzas.

Em relação aos restaurantes e similares, para além funcionar das 6 às 21 horas para o atendimento no local, com uma limitação de ocupação superior a 50% da sua capacidade e obrigação de asseguramento das regras de biossegurança e de distanciamento físico entre os clientes, enquanto para os serviços de take-away e entrega ao domicílio será das 6 às 22 horas, as novas regras limitam também os serviços de atendimento à mesa e proíbe os serviços de alimentação em regime self-service e atendimento ao balcão.

O não cumprimento dessas regras aplica-se multa que varia entre os  100 mil e 250 mil kwanzas, assim como a possibilidade de encerramento temporário do estabelecimento em situação de violação das normas definidas para o funcionamento.

Relativamente aos mercados, a venda nestes espaços e ambulante individual mantém com os mesmos dias e horários, funcionando às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados, no período das 6 às 15 horas, frisando que a violação dessas normas dá multa que varia entre os cinco mil e dez mil kwanzas) para a venda ambulante realizada fora dos dias e horas permitidas.

De acordo com o mesmo documento, a aquisição de produtos em venda ambulante fora dos dias e horas permitidos aplica-se uma multa que varia entre os dez mil e vinte e cinco mil kwanzas.

Para Waldemar José, nenhum cidadão está autorizado a pagar o valor de cada multa aos efectivos das forças de defesa e segurança, sendo que as multas só poderão ser pagas por via do multicaixa, transferência e depósito bancário.

Afirmou que o valor de cada multa deverá ser depositado na conta do Banco de Comércio e Indústria (BCI) - 66557990/10/001 e IBAN - A006.0005.0000.6655.7990.1019.7, conta designada AGT-arrecadação RFGC.

O infractor, segundo o oficial, deverá pagar sempre o valor mínimo da multa na primeira infracção, sendo que o valor máximo deverá ser pago gradualmente caso o cidadão cometa pela segunda vez.

Entretanto, pediu a colaboração de todos os cidadãos a denunciarem os possíveis actos ilícitos que forem cometidos pelos agentes das forças de defesa e segurança.

As respectivas denúncias poderão ser feitas através dos terminais 111, 119 ou ainda por outros mecanismos viáveis.

Segundo o Decreto Presidencial 212/20, de 7 de Agosto, que actualiza as medidas de prevenção e combate à Covid-19, no âmbito da Situação de Calamidade Pública, é obrigatório o uso de máscaras faciais na via pública no interior da viatura, nos estabelecimentos comerciais, transportes públicos e nas instituições públicas.

O cidadão que violar essa regra deverá pagar entre 5 mil a 10 mil kwanzas de multa.

Dentre as novas medidas contidas nesse Decreto Presidencial, destaca-se ainda a observância da quarentena domiciliar para os cidadãos nacionais e estrangeiros residentes, provenientes do exterior do país, e que não testem positivo para SARS-Cov-2 no teste pré-embarque.

Conforme o decreto, esses cidadãos são obrigados assinarem um termo de responsabilidade de sujeição à quarentena domiciliar.

A violação dessa norma dá lugar a uma multa que varia entre os 150 mil a 250 mil kwanzas.

Assuntos Angola  

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