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10 Novembro de 2019 | 16h17 - Actualizado em 10 Novembro de 2019 | 16h15

Moxico: Fórum recomenda inclusão das batalhas locais no currículo académico

Luena - O IV Fórum Nacional sobre o Processo de descentralização em Angola, encerrado neste sábado, na cidade do Luena, recomendou a inclusão de matérias sobre as batalhas que a província travou no currículo académico local.

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Moxico: Prelector, Coordenador adjunto do NICG, Teodoro Feca

Foto: kinda kyungu

Moxico: Participantes ao IV Forum Nacional sobre Processo de Descentralização em Angola

Foto: kinda kyungu

Enquadrado nas comemorações do 44º aniversário da independência nacional, o encontro recomendou igualmente aos estudantes e a juventude em geral a demonstrar maior interesse na investigação científica.

Analisar as formas de sustentabilidade dos municípios, no âmbito da implementação das autarquias, maior rigor na execução e fiscalização das despesas a serem realizadas pelos autarcas, foram entre outras sugestões saídas do evento.

Orientado pelo vice-governador provincial para área politica, económica e social, Carlos Alberto Masseca, o encontro ressaltou que na gestão dos fundos públicos, o autarca deverá sempre ter em conta a elaboração de planos directores.

Ao dissertar o tema “As atribuições das autarquias locais e as competências dos seus órgãos a luz do Código Administrativo e Demais legislações”, o coordenador adjunto do núcleo de investigação científica para governação, Teodoro Feca, esclareceu que a administração local não se confunde com a do Estado, por ser uma forma de administração diferente, em sentido subjectivo ou orgânico.

Por este facto, lembrou o artigo 219 da Constituição da República, segundo o qual, as autarquias locais têm nos termos da lei, atribuição nos domínios da educação, saúde, energia, equipamentos rurais, entre outros pressupostos.

Ao dissertar sobre “Finanças públicas e gestão orçamental no contexto das autarquias”, a integrante do núcleo de investigação científica, Zuela Capilo, referiu que para a implementação das autarquias locais é crucial a definição de um regime financeiro autárquico.

Explicou que esse regime deve dispor alíneas sobre o orçamento, gestão financeira patrimonial e a proveniência das receitas, bem como a prestação de contas.

Realizado na escola Superior Politécnica do Moxico, o Fórum contou com a participação de membros do governo provincial, administradores municipais, estudantes universitários, entre outros convidados. 

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