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02 Novembro de 2020 | 17h59 - Actualizado em 02 Novembro de 2020 | 18h10

Reservas fundiárias na "mira" de burladores

Luanda - A ocupação ilegal de terrenos infra-estruturados, em particular em reservas fundiárias do Estado, continua a ganhar corpo na província de Luanda, constituindo-se, nos últimos meses, num "apetecível" negócio que envolve, vezes sem conta, supostos funcionários públicos

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reservas fundiárias do estado em Cacuaco

Foto: Angop

(Por José Gomes, jornalista da ANGOP)

Nestas práticas envolvem-se, quase que diariamente, centenas de indivíduos de vários estratos sociais, muitos deles representantes do aparelho do Estado (fiscais), das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e até mesmo das comissões de moradores legitimamente eleitas.

Apesar do reforço das medidas de fiscalização, por parte das autoridades municipais, é comum assistir,  nos dias de hoje, conflitos constantes nas reservas fundiárias, entre os gestores locais e os invasores.

Dados do Governo Provincial de Luanda, a que a ANGOP teve acesso, indicam que os municípios de Cacuaco, Belas e Viana são, actualmente, aqueles com maiores casos de ocupação desordenada e venda ilegal de terrenos nas reservas fundiárias do Estado, reservados para projectos sociais.

Um dos grandes exemplos deste problema, que começa a tirar o sono às autoridades do Estado em quase todos os municípios e distritos de Luanda, é o Bairro denominado Tande-2, localizado na margem direita de acesso à cidade do Sequele.

Construído há mais de quatro anos, numa zona considerada como reserva do Estado, o bairro tem mais de cinco mil casebres precárias, na maioria feitas com chapas de zinco, por cidadãos vulneráveis.

Alguns moradores, maioritariamente provenientes do interior do país e de outros bairros de Luanda, dizem que o espaço foi dado por famílias e outros indivíduos alegadamente donos das parcelas de terra, versões que as autoridades desmentem.

De recordar que, ao abrigo da Constituição de 2010, a Terra é considerada "propriedade do Estado".

A esse respeito, o presidente da Associação de Inertes de Cacuaco, Pedro Osse, entende que o fenómeno da ocupação ilegal de terrenos existe em Luanda, por não haver "articulação entre as autoridades provinciais, locais e a Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI,E.P)".

O problema da ocupação de terrenos envolve cidadãos de várias idades e com diferentes motivações, embora o associativista entenda que se deve ao facto de terem sido "tiradas as competências ao Governo Provincial de Luanda (GPL) e às administrações municipais e distritais em certas zonas".

Segundo o administrador de Cacuaco, Aucilio Jacob, trata-se de um fenómeno organizado e estruturante, que envolve muitos indivíduos de vários estratos sociais.

"Identificamos os focos e encontramos a participação de advogados defensores dos invasores, incluindo organizações não-governamentais, que intervêm por, alegadamente, serem pessoas (invasoras) desfavorecidas, residentes em casebres de chapa.

"Notamos que um dos objectivos era a legalização, para uma posterior venda das parcelas, e depois partirem para ocupação de outros espaços", esclarece.

De acordo com dados da Polícia Nacional e dos Serviços de Investigação Criminal (SIC), só nos últimos sete meses deste ano foram desmantelados 23 grupos organizados de cidadãos, que se dedicavam à venda e ocupação ilegal de terrenos em Cacuaco e Viana.

Deste leque, conforme as autoridades policiais, mais de 100 foram para em tribunal.

Na verdade, este tipo de crimes vão se tornando cada vez mais aliciantes para os invasores, por envolverem, em algumas situações, consideráveis somas monetárias.

Numa recente operação da Polícia, por exemplo, uma das organizações criminosas que se dedica a estas práticas, na zona do Zango, município de Viana, vendeu um terreno de um hectare a um cidadão de nacionalidade chinesa e um direito a superfície num valor superior a 60 milhões de kwanzas.

Conforme as autoridades de Luanda, os mentores destes crimes  possuem, em regra, documentos falsos, incluindo memória descritiva e croquis de localização.

Helena João Francisco, camponesa e proprietária de um espaço de um hectare e meio, há mais de 30 anos, na zona do Maié-Maié (Sequele), diz que o seu terreno foi ocupado por pessoas que estariam, supostamente, em nome da Administração de Cacuaco.

Segundo o administrador local, é muito comum ocorrerem casos do género, nos últimos tempos, naquela circunscrição, numa altura em que o Governo Provincial de Luanda tem marcha projectos de venda dirigida de terrenos infra-estruturados.

Para dirimir os problemas de ocupações ilegais em zonas que eram para ser loteadas e distribuídas à população, Aucilio Jacob disse haver negociações com os proprietários de residências de algum padrão, que poderão legalizar e seguir as normas administrativas.

Entretanto, avançou que em zonas de reservas fundiárias as casas deverão ser demolidas, sem garantir se os moradores serão transferidos para outros locais.

Neste negócio da venda ilegal de terrenos, negou o envolvimento de funcionários da Administração de Cacuaco, mas admitiu a de ex-funcionários, expulsos por má conduta. Esta realidade é, praticamente, a mesma que se vive no Município de Belas.

Para evitar conflitos, a administração adoptou um conjunto de medidas  práticas, com destaque para o talhonamento de terrenos para fins  habitacionais,  destinados à auto construção dirigida.

Por sua vez, em Viana, o administrador local, Fernando Manuel, admite que a invasão de terrenos é um dos principais problemas da circunscrição. Afirma, entretanto, que as autoridades municipais estão empenhadas em reforçar os mecanismos de actuação, no sentido de acabarem com esta prática na localidade.

Em Viana, explica, os invasores usaram documentação falsa e outras artimanhas, para conseguirem ludibriar e expulsar dos terrenos os legítimos proprietários, mais concretamente os camponeses.

O gestor afirma que a ocupação ilegal de terrenos em reservas fundiárias do Estado dificulta a execução de vários projectos sociais.

O camponês António Paciência elogia o trabalho da Administração Municipal de Viana, por reduzir este tipo de crimes na circunscrição e permitir que muitos proprietários recuperem os seus terrenos.

Conta que determinadores invasores usurparam, há cerca de cinco anos, um terreno seu, de um hectare, onde havia mandioqueiras e mangueiras, pelo que espera solução.

De acordo com o administrador  municipal Aucilio Jacob, a ocupação ilegal de terrenos em reservas fundiárias de Estado dificulta a execução de vários projectos sociais.

Conquanto, na cidade do Kilamba, os moradores denunciam o crescimento de casebre nos arredores da centralidade, com realce para as zonas do pavilhão multiuso.  

Assuntos Angola  

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