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04 Agosto de 2020 | 19h21 - Actualizado em 04 Agosto de 2020 | 20h41

Deputados aprovam proposta de Lei sobre Actividades da ERCA

Luanda - Os deputados da sétima Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desporto da Assembleia Nacional (AN) aprovaram hoje, com 36 votos a favor, um contra e nenhuma abstenção a proposta de Lei sobre a Actividade da Entidade Reguladora da Comunicação Social de Angola (ERCA).

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Depois de acesos debates entre deputados e membros da ERCA, o presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola, Adelino de Almeida, disse à imprensa, no final do encontro, que  o relatório das actividade da instituição é exclusivamente de supervisão da Comunicação Social, e que a Assembleia Nacional (NA) orienta que essa actividade seja acrescida de um relatório de execução financeira, exigência que a ERCA vai cumprir.

Adelino de Almeida referiu que a sua instituição recebeu do Estado uma dotação financeira em 2019 e que é parte integrante do orçamento da Assembleia Nacional - o que acontecia com a ERCA e a Provedoria da Justiça.

“Todas as dotações orçamentais da Assembleia Nacional (AN) têm um capítulo que diz respeito ao funcionamento da ERCA”, frisou, acrescentando que  não é suficiente o montante que recebem da AN, razão pela qual não instalaram várias áreas da ERCA, impedindo o controlo da actividade jornalística em todo o país.

O presidente da ERCA deu a conhecer que devido a crise e a Covid-19 a ERCA não vai realizar actividades no país, garantindo que nos próximos tempos vão trabalhar com o pouco que possuem para realizar actividades de fiscalização e orientação jornalística.

Destacou, no relatório apresentado esta terça-feira aos deputados da 7ª Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social e Juventude e Desporto, a visita regular efectuada pelos membros da sua instituição a todas províncias do país, no âmbito da preparação da atribuição da carteira profissional, que levou à sua aprovação bem como do Código de Ética Conduta.

Adelino de Almeida informou, por outro lado, que a ERCA conseguiu instalações para desenvolver o seu trabalho.

Os trabalhos da sétima Comissão da Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social , Juventude e Desportos foram orientados pelo seu presidente, Boaventura Cardoso.

Entretanto, os deputados da 5ª Comissão de Económica e Finanças da Assembleia Nacional, aprovaram a propostas da Lei sobre a Sustentabilidade das Finanças Públicas que tem como proposta a alteração da Lei de Base do Sector Empresarial Público.  

Os trabalhos da 5ª Comissão da Economia e Finanças da Assembleia Nacional foram orientados pela sua presidente, Ruth Mendes.

Quarta-feira os trabalhos prosseguem com o debate das propostas da Comissão de Assuntos Jurídicos e Constitucionais e da Comissão de Administração do Estado e Poder Local.

Assuntos Política  

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