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08 Abril de 2020 | 18h00 - Actualizado em 08 Abril de 2020 | 19h15

AN pronuncia-se sobre prorrogação do Estado de Emergência

Luanda - A Assembleia Nacional (AN) realiza esta quinta-feira (9), em Luanda, uma Plenária Extraordinária para pronunciar-se sobre o pedido de prorrogação do Estado de Emergência pelo Presidente da República, para conter a pandemia Covid-19 no país.

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Líderes das bancadas parlamentares reunidos

Foto: Cortesia de Santos Garcia/ Assembleia Nacional

A informação foi avançada pelo porta-voz desse órgão de soberania, Raúl Lima, no final da Conferência de Presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada pelo presidente da AN, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A III Reunião Extraordinária da Assembleia Nacional vai decorrer no sistema de teleconferência.

Haverá um número limitado de deputados na sala do plenário, mas os outros legisladores estarão conectados em outras salas do Parlamento através de um sistema montado pela administração parlamentar.

A UNITA, o maior partido na oposição, é favorável à prorrogação do Estado de Emergência no país, para conter a pandemia do Covid-19.

"Consideramos que o risco de calamidade permanece, de modo que faz todo sentido que se prorrogue o Estado de Emergência no país", observou o segundo vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Maurílio Luiele.

Entende que o Executivo deve fazer um sacrifício adicional no sentido de velar pelas condições sociais da população mais carenciada nesta fase difícil que o país e o mundo atravessam.

O MPLA, por seu turno, felicitou o Titular do Poder Executivo por ter solicitado o pronunciamento da AN sobre a possibilidade da prorrogação do Estado de Emergência.

Segundo o líder do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, a solicitação demonstra a responsabilidade e a preocupação das autoridades angolanas travarem, o mais rápido possível, a expansão deste vírus.

Apelou à população a cumprir com as medidas de segurança indicadas pelas autoridades sanitárias e pela Comissão Inter-ministerial de Gestão das Medidas Contra a Expansão do Covid-19.

"Entre sair à rua e proteger a vida, apelamos à população optar por ficar em casa, cumprindo todas as medidas de segurança", observou.

A CASA-CE também é favorável a prorrogação do Estado de Emergência no país tendo em conta que o número de casos positivos confirmados tende a aumentar.

"Anuimos formalmente a prorrogação do Estado de Emergência que, na verdade, exige dos cidadãos consentir sacrifícios e manter-se em casa", expressou o líder do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André.

A Comissão Permanente da AN deu, recentemente, parecer favorável ao Titular do Poder Executivo a declarar a primeira fase do Estado de Emergência, no quadro da Covid-19.

O Conselho da República sugeriu, também nesse período, a adopção de medidas excepcionais por parte do Titular do Poder Executivo, consagrados constitucionalmente, para assegurar a prevenção e o combate contra a Covid-19, decretando nomeadamente o Estado de Emergência.

Declarado a 25 de Março, pelo Presidente João Lourenço, o Estado de Emergência termina às 23h59 de sábado (11).

Esse regime excepcional está em vigor no país desde às 0h00 do dia 27de Março e, de acordo com a Constituição da República, não pode durar mais de 15 dias, mas pode ser renovado com o mesmo prazo.

Com vista a conter a propagação do vírus, as autoridades alertam para a "interdição da circulação e permanência de pessoas na via pública", posição que tem suporte no decreto presidencial no âmbito do Estado de Emergência.

O diploma legal, que proíbe a comercialização de "produtos não essenciais", refere que podem ser encerrados os mercados formais ou informais, sempre que se esteja em presença comprovada de alto risco de contágio comunitário pelo novo coronavírus.

A violação da quarentena obrigatória constitui "crime de desobediência". Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se pelo mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Angola tem o registo de 17 casos positivos confirmados, dos quais dois recuperados e duas mortes.

Assuntos Angola  

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