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09 Abril de 2020 | 15h08 - Actualizado em 09 Abril de 2020 | 18h03

Comissão Económica aprova financiamento a pequenas empresas

Luanda - Cerca de 448 mil milhões de Kwanzas é o montante aprovado, esta quinta-feira, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, para financiar a manutenção mínima dos níveis da actividade das micro, pequenas e médias empresas do sector produtivo do país.

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Presidente da República, João Lourenço, preside III reunião ordinária da Comissão Económica

Foto: Pedro Parente

A medida, de carácter imediato, enquadra-se na estratégia do Governo angolano para conter os efeitos económicos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), bem como pela redução acentuada do preço do barril de petróleo no mercado internacional sobre as empresas e as famílias.

Segundo o comunicado da 3ª reunião da referida comissão, esta acção visa, também, o alívio fiscal e no pagamento de salários. O primeiro, será feito por via do alargamento dos prazos para a sua liquidação, enquanto o segundo, por via do diferimento do pagamento da contribuição para a segurança social.

O documento da reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, indica que se trata do diferimento do pagamento da contribuição para a Segurança Social, referente ao II trimestre do ano em curso, e que tem em vista o pagamento de seis parcelas mensais, de Julho a Dezembro de 2020, sem formação de juros.

Na sessão desta quinta-feira, a equipa económica do Executivo angolano anuiu à remoção de alguns procedimentos administrativos, que incidem sobre o processo de constituição de empresas, tais como o registo estatístico e o requerimento do alvará comercial, para o exercício de determinadas actividades.

Mereceu o aval da Comissão Económica, a necessidade de acelerar a transição da actividade informal para o sector formal, com a implementação urgente das acções previstas no Programa de Reconversão da Economia Informal.

A presente sessão ordinária do órgão colegial do Presidente da República, deu aval, igualmente, ao asseguramento da mobilidade mínima necessária de trabalhadores durante a fase de Estado de Emergência, através do credenciamento do pessoal das empresas privadas cuja actividade laboral não esteja suspensa.

Relativamente aos agregados familiares que vivem sob a ameaça do aumento dos custos dos bens básicos, foram adoptadas medidas para autorizar  as entidades empregadoras do sector privado a transferirem para o salário dos trabalhadores o valor descontado para a Segurança Social, correspondente a três por cento do seu salário, nos meses de Abril, Maio e Junho.

Foi, ainda, recomendado às empresas do sector da energia e água a não efectuarem cortes no fornecimento de água e energia eléctrica durante o mês de Abril do ano em curso, bem como foram adoptadas medidas com vista a disponibilizar 315 milhões de Kwanzas para apoiar as famílias mais carenciadas, com bens da cesta básica.

Relativamente às famílias economicamente vulneráveis, o encontro que decorreu no Centro de Convenções de Talatona, aprovou, com início em Maio próximo, a primeira fase do Programa de Transferência Social Monetária.

Assuntos Angola   Comissão Económica  

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