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22 Setembro de 2019 | 22h47 - Actualizado em 23 Setembro de 2019 | 11h39

Caso Chinguar: Julgamento retoma nesta segunda-feira

Cuito - O julgamento do "Caso Chinguar", de que é arrolada como uma das co-ré a ex-administradora municipal, Beatriz Napende Diniz, retoma esta segunda-feira (23) no Tribunal Provincial do Bié.

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Julgamento do "Caso Chinguar"

Foto: Leonardo Castro

A antiga administradora do Chinguar (2011/2018) está a ser julgada desde 16 de Agosto do ano em curso, por acusação e pronúncia de desvio de fundos públicos, peculato, associação criminosa, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, participação em negócios e tráfico de influência.

No mesmo processo, sob número 219/2019, são, igualmente, arrolados outros 21 co-réus, acusados de defraudar o Estado angolano em 296 milhões, 711 mil e 773 de kwanzas.

Na última sessão de julgamento, realizada a 13 deste mês, a defesa reafirmou ter requerido ao Tribunal Provincial do Bié a necessidade de se ouvir o antigo governador provincial, Álvaro Manuel de Boavida Neto, pelo facto de a ré ter alegado, na fase de interrogatório, em instância judicial, "cumprimento de suas ordens".

Falando à imprensa local, após ter terminado o último interrogatório, o advogado de defesa, António Buta, assegurou que a audição de Álvaro Manuel de Boavida Neto vai permitir esclarecer a verdade material dos factos, respeitando o Princípio do Contraditório, consagrado no Código de Processo Penal e demais legislações.

“Requeremos a audição do ex-governador nas próximas sessões, cabendo agora ao Tribunal decidir se difere o pedido ou não, para se esclarecerem os factos se terá dado ordens (...)”, tendo lembrado que, até à presente data, “Boavida Neto não foi constituído declarante, nem tão pouco testemunha”.

Durante a fase de produção de prova material (procura da verdade), a ex-gestora negou, na instância do juíz, qualquer responsabilidade nos crimes de que é acusada.

“Fiz tudo sob orientação do ex-governador Álvaro Boavida Neto, por via telefónica, com realce para a arrecadação de receitas do município, consubstanciadas na concessão de terras, licenças de obras e vedação”, realçou.

A ré, detida em Dezembro de 2018, informou que, no exercício das funções, observava sempre o preceituado na Constituição da República de Angola, Estatuto Orgânico, Lei de Terra, do Orçamento e da Contratação Pública.

Apesar de consultar o Guia do Administrador para a prática de actos administrativos, a ré admitiu que, por vezes, atropelava, em menor parte, a Lei de Execução Orçamental.

Confessou ter atropelado a lei de forma “voluntária, consciente e intencional, tendo em conta as circunstâncias da crise que assola o país desde 2014, altura em que o Tesouro Nacional não homologava a tempo as Ordens de Saque”.

Assuntos Crime   Província » Bié  

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