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26 Outubro de 2018 | 13h12 - Actualizado em 26 Outubro de 2018 | 15h59

Falta de cooperação inquieta provedor de Justiça

Lobito - O provedor de Justiça de Angola, Carlos Ferreira Pinto, declarou nesta quinta-feira, na cidade do Lobito, província de Benguela, que o órgão tem enfrentado a falta de cooperação das instituições públicas em relação à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

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Carlos Alberto Ferreira Pinto - Provedor de Jústiça

Foto: Clemente dos Santos

Ao falar durante uma sessão de esclarecimentos sobre a função do provedor de Justiça, Carlos Ferreira Pinto adiantou ser esse o motivo pelo qual a Provedoria não tem sido bem-sucedida, porque “os serviços administrativos ainda vêem a instituição como adversária, ao invés de parceira”.

Apontou a falta de financiamento como outro constrangimento e lembrou que, por causa disso, os serviços locais da instituição estão presentes até ao momento em apenas cinco das 18 províncias do país, nomeadamente Cabinda, Bengo, Cunene, Cuanza Sul e Huambo.

Em matéria de tratamento dos processos dos queixosos, o máximo responsável da Provedoria de Justiça de Angola esclareceu que a instituição faz a recepção do assunto, analisa e solicita a outra parte para o confronto, porém, admite que há empresas que respondem fora do prazo, minimizando o assunto até o seu completo esquecimento.

Segundo aquele responsável, se houver uma ocorrência no âmbito municipal e o cidadão não obtiver resposta do titular, este pode recorrer ao governador provincial, ao ministro, até chegar, se necessário, ao escalão do Presidente da República.

“No caso de se verificar algum fundamento por parte do cidadão, a Provedoria prossegue com o processo. Caso contrário, arquiva-o, mas em ambos casos informa ao lesado”, explicou, lamentando a falta de respostas por parte de algumas empresas em relação aos processos encaminhados pela Provedoria de Justiça.

Por outro lado, o provedor salientou que qualquer cidadão, individualmente ou em grupo, pode solicitar os serviços da Provedoria por carta, e-mail ou telefone, sem encontrar nenhuma espécie de burocracia.

O encontro sob o tema “O mandato do Provedor de Justiça e o seu âmbito de actuação versus os direitos fundamentais dos estudantes” foi uma promoção do Instituto Superior Politécnico Lusíadas de Benguela (ISPLB), em parceria com a Provedoria de Justiça.

Tendo como missão principal defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública, a Provedoria de Justiça conta com cerca de 60 funcionários, mas apenas 13 lidam directamente com os processos.

Paulo Tjipilica, ex-ministro da Justiça, foi o primeiro provedor de Justiça em Angola, tendo sido eleito, pela primeira vez, em 2005, pela Assembleia Nacional (parlamento angolano).

A eleição do provedor de Justiça veio preencher um vazio constitucional de pouco mais de uma década, desde que foi incluído este cargo na Lei Constitucional, aprovada em Agosto de 1992.

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