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09 Abril de 2020 | 21h29 - Actualizado em 09 Abril de 2020 | 21h40

Revisão do OGE deve encerrar até Junho

Luanda - A revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020 deverá estar concluído até Junho próximo, afirmou esta quinta-feira o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.

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Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel José Nunes Júnior

Foto: Pedro Parente

Segundo o ministro de Estado, que falava no final da sessão desta quinta-feira da Comissão Económica do Conselho de Ministros, até Junho vão ser implementadas várias medidas para diminuir as despesas do Estado.

Entre essas medidas estão a cativação de 30 por cento das despesas de bens e serviços, desde que não estejam relacionadas com a alimentação, medicamentos, limpeza e saneamento.

No mesmo pocote estão a suspensão de parte das despesas de capital, dos créditos adicionais, bem como dos processos de novas admissões e promoções na função pública.

No quadro das acções para reduzir as despesas do Estado no período que vai até Junho, constam a reestruturação do sector público administrativo, bem como a diminuição das viagens dos membros do Executivo e de delegações governamentais.

Manuel Nunes Júnior sublinhou que estão igualmente incluídas a redifinição e tipificação da gama de viaturas a serem atribuídas aos gestores do Estado no exercício das suas funções, bem como o cancelamento de novas autorizações para a compra de viaturas e repriorização das já autorizadas.

O ministro de Estado para a Coordenação Económica afirmou que as medidas são de aplicação imediata, antes mesmo da revisão do OGE.

A par da revisão do OGE para 2020, o Executivo vai igualmente realizar uma revisão intercalar do Plano de Desenvolvimento Nacional para o período 2018-2022, elaborando um Programa de Acção para os anos 2020 a 2022.

Em declarações à imprensa, Manuel Nunes Júnior referiu que este Programa de Acção estará concentrado em acções que podem causar um maior impacto possível na melhoria das condições de vida da população.

Medidas do Banco Central

Com base no mesmo quadro, o Banco Nacional de Angola (BNA) adoptou também medidas para apoiar os clientes bancários neste momento que considerou difícil.

Entre as medidas adoptadas pelo BNA, o governante destacou a emissão da regulamentação que concede aos clientes com responsabilidades na banca, uma moratória de 60 dias para o cumprimento das suas obrigações creditícías.

Na mesma esteira, o BNA suspendeu, pelo mesmo período, as execuções decorrentes do atraso no cumprimento das referidas obrigações.

Com isso, os bancos estão impedidos de cobrar quaisquer encargos ou comissões pela moratória concedida.

Relativamente à necessidade de se assegurar a importação de bens alimentares, medicamentos e material de biossegurança, foram tomadas medidas para a facilitação e desburocratização dos procedimentos de licenciamento para a importação dos referidos bens.

Com efeito, disse o ministro de Estado, o BNA emitiu uma regulamentação que altera, pelo prazo de 90 dias, os limites aplicáveis aos diversos instrumentos de pagamento utilizados na importação de mercadorias para bens essenciais.

Afirmou que, com base nesse documento, ficam isentas dos limites por instrumento de pagamento as importações de açúcar, arroz, milho, trigo, feijão, leite em pó, óleo alimentar, carne bovina, carne suína, carne de frango, medicamentos e material de biossegurança, desde que os pagamentos sejam efectuados directamente aos produtores dos referidos bens ou seus representantes oficiais.

Dentro da mesma estratégia, o BNA decidiu disponibilizar 100 mil milhões de kwanzas para adquirir Obrigações do Tesouro para empresas de pequena e média dimensão, que precisem e acedam à liquidez imediata sem quaisquer perdas decorrentes de descontos sobre o valor dos títulos em carteira.

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