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18 Março de 2020 | 13h51 - Actualizado em 18 Março de 2020 | 16h31

Persiste diferendo entre Endiama e ex-trabalhadores mineiros

Luanda - Um grupo de dois mil e 378 ex-trabalhadores dos projectos mineiros paralisados, em 2008, da Sociedade Mineira do Luachimo (SML), Yetwene, Fucaúma, Luxinge e Luarica, Lunda Norte, ameaçam manifestar-se junto às instalações da Empresa Nacional de Diamantes de Angola( Endiama E.P), por suposto incumprimento dos acordos estabelecidos.

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A carta  de ameaças de manifestações públicas  que deu entrada à ENDIAMA E.P, os  trabalhadores prometem paralisar  as actividades da delegação e da clínica Sagrada Esperança do Lucapa, bem como, vetar todas as vias de acesso aos projectos mineiros em funcionamento no município.  

Em reacção às ameaças, a Endiama, em comunicado a que a Angop teve acesso,  esclarece que no dia 4 de Março deste ano foram realizadas novas negociações sob mediação do MAPTSS e do MIREMPET,  mas face à posição contraditória das partes a mediação recomendou o recurso à via judicial, como forma de sanar o diferendo, à luz da Lei Geral de Trabalho (art.º 282).

Os ex-trabalhadores pretendem que a Endiama pague os salários reclamados às antigas entidades empregadoras e, por sua vez, a mesma empresa insiste no facto dos referidos trabalhadores terem assinado em 2013, um Acordo Extrajudicial, os termos de quitação que punha fim ao diferendo e recebido a compensação acertada no processo negocial.

“A Endiama continua confiante na capacidade dos tribunais de resolverem o conflito e compromete-se a cumprir seja qualquer for a decisão saída dos tribunais”, lê-se no comunicado público assinado pela representante do PCA da empresa para as negociações com os trabalhadores, Marta Quimbundo.

Desta feita, o Conselho de Administração da Endiama denuncia à opinião pública a tentativa de paralisação da actividade de certos projectos mineiros como forma de pressão para um desfecho favorável do diferendo, quando “de boa fé”, todas as partes deveriam pugnar por uma decisão judicial o mais rápido possível.

O documento procura  ainda esclarecer  que os ex-trabalhadores em causa pertenciam a projectos mineiros em que a Endiama foi sócia pelo facto de ser a concessionária e, que, por força da  crise económica de 2008, que abalou o mundo, paralisaram a sua actividade, tendo a empresa assumido por razões humanitárias e sociais o compromisso de negociar e chegar ao entendimento com os ex-trabalhadores.

Na sequência desse acordo, a Endiama diz ter pago ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)  valores que vão permitir a sua integração no sistema de reforma, um processo já iniciado.

Relativamente à regularização da dívida contributiva à segurança social, a Endiama diz ter pago dois mil milhões, 170 milhões, 211 mil e 760 kwanzas,  estando em curso o processo de inserção no sistema nacional de segurança social.

Memorando sobre situação

O memorando assinado pelas  partes refere  que as empresas a que pertenciam os trabalhadores declaram  falência ou simplesmente a paralisação destas,  como consequência da profunda alteração das condições económicas sobre as quais assentava a sua viabilidade e a  Endiama viu-se na contingência de assumir a responsabilidade de atenuar as perdas desses trabalhadores.

Aos 22 de Julho de 2013, a Endiama e os representantes do colectivo dos trabalhadores negociaram e alcançaram um entendimento que culminou com a assinatura de um Acordo Extrajudicial.

O referido instrumento extrajudicial, livremente convencionado pelas partes, visou no essencial equacionar e dar solução às inquietações dos trabalhadores visados, nomeadamente: o pagamento de sete meses de salários a todos os trabalhadores nos  referidos projectos, o procedimentos legais junto INSS para a inscrição dos trabalhadores em idade de reforma, e possível inserção de trabalhadores em idade activa em projectos que eventualmente venham a ser implementados.

Assuntos Economia  

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