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16 Março de 2020 | 15h03 - Actualizado em 17 Março de 2020 | 11h06

IVA reembolsa 2,6 mil milhões de kwanzas

Luanda - Cento e 14 mil milhões de kwanzas foram arrecadados entre Janeiro e Fevereiro deste ano, em sede do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), o que permitiu reembolsar 2,6 mil milhões de kwanzas aos contribuintes aderentes.

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Os dados foram apresentados nesta segunda-feira, em Luanda, pelo administrador da Administração Geral Tributária (AGT), Hermenegildo Cosse. Segundo o responsável, apesar de ter entrado em vigor apenas em Outubro último, em 2019 atingiu mais de 141 mil milhões de kwanzas, ficando a 90% do objectivo do Orçamento Geral do Estado (OGE).

De acordo com o gestor, a AGT, em todos os seus órgãos e serviços, nomeadamente 48 repartições fiscais, 36 delegações aduaneiras, 79 postos fronteiriços, com engajamento de três mil e 800 trabalhadores, tem procurado garantir a implementação do IVA.

Hermenegildo Cosse, que falava no encontro sobre “Restituição e Isenção do IVA às Missões Diplomáticas”, informou que a AGT regista mais 3034 contribuintes do regime geral, 3500 do regime transitório e 5.000 do regime de não-sujeição.

O processo de implementação do IVA em Angola é dos mais importantes passos do Executivo no percurso de reforma estrutural do sistema tributário, conforme previsto no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018 – 2022, como instrumento central de alavanca da receita fiscal não-petrolífera e da recuperação da robustez orçamental em Angola.

Na sua visão, o modelo de IVA vigente em Angola assenta em importantes pressupostos que devem ser preservados e enfatizados, nomeadamente o mínimo de isenções, a taxa única, os procedimentos tributários electrónicos, bem como o asseguramento e a celeridade dos reembolsos.

“Somente dessa forma e mediante o estrito respeito das regras do Código do IVA em que todos participam no importante esforço de contribuição para a cobertura das despesas públicas, mediante o exercício da cidadania fiscal”, disse.

Já o director dos Serviços do IVA, Wilson Agostinho Donge, disse que o encontro sobre “Restituição e isenção do IVA às missões diplomáticas” visou esclarecer sobre os procedimentos que devem observar-se na solicitação do reembolso do IVA.

Wilson Donge informou que a AGT tem um total de 42 pedidos de reembolso, dos quais a maioria não cumpria com os requisitos da Lei para a atribuição do reembolso, “mas já foram pagos mais de quatro reembolsos, num total de dois mil milhões de kwanzas, aos contribuintes enquadrados no regime geral”.

 

 

Assuntos Finanças  

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