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20 Setembro de 2019 | 20h21 - Actualizado em 20 Setembro de 2019 | 20h21

Executivo autoriza crédito à exportação de produtos

Luanda - A Comissão Económica do Conselho de Ministros autorizou, nesta sexta-feira, a banca a criar facilidades para a concessão de créditos voltados à exportação de café, madeira, tubérculos e frutas tropicais, segundo o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano.

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Governador do BNA, José de Lima Massano

Foto: Francisco Miúdo

Ao falar no final da reunião da Comissão Económica, José de Lima Massano explicou que a posição do Executivo introduz alguns ajustes ao Aviso nº 4/2019, do BNA.

O Aviso de 3 de Abril, sobre a concessão de crédito ao sector real da economia, com vista a viabilizar o aumento e a diversificação da produção nacional e das exportações, contribui para a sustentabilidade das Reservas Internacionais Líquidas do país.

O referido Aviso orienta a concessão de crédito, pelas instituições bancárias, aos produtores nacionais de bens considerados essenciais, cuja produção nacional não satisfaz, ainda, a procura interna, com taxas de juros favoráveis até 7%.

O Aviso aponta como produtos elegíveis, aves de corte e de postura e a produção dos seus derivados; carne bovina, caprina, suína e a produção de seus derivados; arroz, cana-de-açúcar e a produção de seus derivados; feijão, mandioca e a produção de seus derivados; milho e seus derivados.

Aponta também como produtos elegíveis, soja, leite, óleo alimentar, peixe, sabão azul e sal comum.

O governador do BNA criticou alguns operadores económicos que regularmente elevam os preços dos produtos, mesmo sem que haja problemas cambiais para a aquisição de matérias-primas, provocando pressão sobre os preços, com incidência na inflação, calculada em 17%, contra os 18 do ano transacto.

Disse ser necessário que a economia faça correcções de regras especulativas no mercado e irregularidades no abastecimento, que provocam escassez de produtos e a subida de preços.

Sublinhou ser essencial que os produtos da cesta básica sejam produzidos, essencialmente, em Angola, para evitar que, anualmente, consumam 1,8 mil milhões de dólares.

O novo regime financeiro, introduzido desde Janeiro de 2018, tem conseguido manter as reservas internacionais estáveis, a volta dos 10 mil milhões de dólares, considerando essencial reduzir o défice da conta corrente da balança de pagamento, nunca importando mais do que se pode pagar.

Angola pode criar “Conta de Capital e Financeira”

O governador do Banco Nacional informou que o país poderá avançar para a abertura de uma “Conta de Capital e Financeira”, visando melhorar o ambiente de negócios e, tornar a economia mais competitiva.

Massano Júnior disse que a criação da referida conta foi abordada na reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço.  

Salientou que, uma vez criada, os investidores não residentes poderão trazer os seus recursos, investir em sectores e empresas abertas ao sector privado e repatriar os ganhos, sem necessidade de autorização do BNA.

Acredita que a Conta de Capital e Financeira torna a economia, parcialmente, mais aberta, porque os investimentos de residentes cambiais no exterior continuam a estar condicionados ao licenciamento, para evitar o risco, sobretudo, de fuga de capitais.

Afirmou que tais facilidades são uma prática das economias de mercado sem perigo de branqueamento de capitais, devido aos avanços na segurança do sistema bancário e com resultados muito positivos.

Assuntos Economia  

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