Angop - Agência de Notícias Angola PressAngop - Agência de Notícias Angola Press

Ir para página inicial
Luanda

Max:

Min:

Página Inicial » Notícias » Economia

28 Agosto de 2019 | 17h28 - Actualizado em 28 Agosto de 2019 | 17h32

Novo quadro da tributação do património traz código único

Luanda - O Executivo angolano está a alterar o quadro da tributação do património, com a introdução de um código único, que visa tributar num mesmo instrumento jurídico a detenção e as transmissões, uma iniciativa que pode simplificar o sistema fiscal e banir a burla.

Envia por email

Para compartilhar esta notícia por email, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Corrigir

Para reportar erros nos textos das matérias publicadas, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

1 / 1

Participantes ao Seminário sobre Reforma da Tributação do Património

Foto: Pedro Parente

Michel Francisco, Técnico da AGT

Foto: Pedro Parente

Actualmente, o quadro da tributação do património é regulada pelo Código de Imposto Predial Urbano e pelo diploma que define as regras de tributação das sucessões, doações e sisa, que  datam desde o tempo colonial, 1970 e 1931, respectivamente.

A proposta do diploma em consulta pública apresentado esta quarta-feira, aos agentes ligados ao mercado imobiliário, pela Administração Geral Tributária (AGT), justifica a necessidade da sua alteração devido aos desajustes verificados nos seus conceitos, se comparado com a  realidade social e económico do país.

Apresentado pelo técnico da AGT, Michael Francisco, outra justificação avançada está relacionado com a implementação das autarquias em Angola, previsto para 2020, bem como as linhas gerais do Executivo para a reforma tributária.

As justificações apresentadas, no quadro desta reforma, constam também no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/2022, que traz algum afloramento relativamente ao alargamento da base tributária ao sistema fiscal de modo a  torná-lo mais justo.

Outra alteração do pacote que o património traz é o afastamento das rendas da tributação do  património, visto que os arrendamentos são elementos de tributação dos rendimentos das pessoas singulares ou colectivas.

As receitas arrecadas com a tributação do património, outra novidade da proposta do novo quadro legal, passam a ser destinadas às autarquias locais, com vista a garantir o  financiamento das mesmas e desenvolvimento das comunidades.

A tributação dos terrenos rústicos improdutivos, como agrícolas, é outra alteração neste diploma em consulta pública.

Outra alteração tem a ver com a redução da isenção técnica dos cinco milhões para três  milhões de kwanzas, um corte, que para a AGT está em alinhamento com o processo de  descentralização administrativa.

A delimitação da isenção técnica em razão do valor patrimonial (até cinco milhões de kwanzas)  que passa a ser apenas para os imóveis destinados à habitação, é outra alteração que consta na presente proposta de Lei.

Desta feita, os imóveis empresariais, como unidades hoteleiras ficam de parte desta isenção  técnica em razão ao valor patrimonial, que era taxado aos imóveis com valores acima dos cinco milhões de kwanzas.

A tributação agrava também os terrenos para construção em estado de abandono e sem nenhuma edificação.

Esta medida, de acordo com o técnico tributário, visa inibir diversas pessoas particulares e colectivas que adquiriram terrenos a preços reduzidos e aguardam anos e anos, até que a zona do  terreno se valorizem, para vende-los a preços  “astronómicos”, uma realidade que tem  influenciado na inflação do sector imobiliário.

Desta feita, para se combater este tipo de prática de existência de terrenos supostamente  abandonados, a AGT passa a tributar de forma agravada tais espaços.

Outra tributação agravada tem a ver com a tributação dos terrenos e prédios em elevado estado de ruína e de abandono, em várias regiões do País.

Quanto as taxas a aplicar aos imóveis edificados, a nova proposta traz 0,6% para terrenos  diferenciados, rústicos improdutivos terão 0,8%, transmissões onerosas serão tributadas com a  taxa de 2%, entre outras.

Assuntos Urbanismo  

Leia também
  • 24/03/2017 16:04:32

    Ministérios da Energia e do Urbanismo falam de infra-estruturas

    Luanda - Os ministros da Energia e Águas, João Baptista Borges, e do Urbanismo e Habitação, Branca do Espírito Santo, reuniram-se hoje, em Luanda, com o objectivo de analisar soluções pontuais em termos de infra-estruturas externas (energia e água) para habitações das novas centralidades.

  • 03/09/2016 16:30:56

    Angola: Ministra destaca contribuição do condo-hotel para dinamização da economia

    Luanda - A construção do primeiro condo-hotel (condomínio-hotel) angolano contribuirá para a dinamização da economia do país, proporcionando, entre outros, novos empregos, afirmou neste sábado, em Luanda, a ministra do Urbanismo e Habitação, Branca do Espírito Santo.