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31 Agosto de 2018 | 18h59 - Actualizado em 31 Agosto de 2018 | 20h53

Ministério do Comércio quer operações lícitas no País

Luanda - O secretário de Estado do Comércio, Amadeu Nunes, quer do Comité Nacional da Facilitação do Comércio trabalho afincado para promover a coordenação das tarefas relativas à simplificação da actividade comercial em Angola.

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Amadeu Leitão, Secretário de Estado do Comércio

Foto: Cortesia de Emília Manuel

Este Comité de Facilitação, recentemente criado, deve também, de acordo com o  secretário de  Estado do Comércio, assegurar  a  divulgação  de novos procedimentos  comerciais, além de dar suporte ao Governo angolano, nos  estudos,  avaliação e  definição  de medidas  que  garantam  um controlo  eficaz das operações do comércio lícito.

A implementação adequada das medidas previstas no Acordo sobre a Facilitação do Comércio, para Amadeu  Nunes, vai permite melhorar de forma significativa o ambiente de negócios no País e incentivar novos investimentos que poderão criar novas oportunidades de emprego e, consequentemente, melhorar as condições de vida das  populações, no quadro das metas estabelecidas no Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/2022.

Ao  falar  no acto de encerramento do Workshop sobre  Facilitação do Comércio, que  decorreu de  28 a 31 de  Agosto,  acrescentou que, com este  evento,  os  quadros  do  referido  comité  estão habilitados  em termos de  assistência técnica e  reforço das capacidades para a implementação do referido acordo.

O workshop teve por objectivo aprofundar os conhecimentos em matéria de facilitação do comércio no quadro do cumprimento das normas internacionais, o enquadramento legal dos principais instrumentos de facilitação do comércio, assim como as implicações destes, na gestão global das cadeias de abastecimento.

Este  encontro decorreu no  âmbito do programa conjunto UE-CNUCED para Angola, designado por “Train for Trade II”, uma componente do Projecto de Apoio ao Comércio (ACOM), com o suporte  financeiro da União Europeia.

 Angola é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), desde 1996 e tem participado activamente em todas as suas actividades e, particularmente, nas negociações sobre o Acordo da Facilitação do Comércio, aprovado na 9ª Conferência Ministerial da OMC, realizada em Balí (Indonésia), em Dezembro de 2013.

No quadro dos compromissos assumidos para a implementação das medidas previstas no Acordo sobre a facilitação do comércio no País, o Conselho de Ministros aprovou recentemente o Regulamento do Comité Nacional da Facilitação do Comércio, tendo a Assembleia Nacional aprovado o Protocolo de Emenda do Acordo de Marraquexe que institui a OMC, aguardando apenas a ratificação e o depósito do instrumento jurídico junto deste  organismo internacional.

Representantes  da  Administração Geral Tributária (AGT), serviços veterinários, comércio, Serviços de Migração e Estrangeiro, também participaram  da formação.

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