Angop - Agência de Notícias Angola PressAngop - Agência de Notícias Angola Press

Ir para página inicial
Luanda

Max:

Min:

Página Inicial » Notícias » Ambiente

17 Agosto de 2019 | 22h22 - Actualizado em 17 Agosto de 2019 | 22h22

Secretariado da CITES aprova legislação de Angola

Genebra ( da enviada especial) - A República de Angola passa da categoria 3 para 01, depois de ver aprovada a sua legislação nacional sobre a implementação Convenção sobre o comércio ilegal das espécies da fauna e flora em vias de extinção (CITES).

Envia por email

Para compartilhar esta notícia por email, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Corrigir

Para reportar erros nos textos das matérias publicadas, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

O documento que começou a ser elaborado em 2016 foi submetido há quatro meses ao  Secretariado da CITES, que aprovou o mesmo, depois de analisados os requisitos predefinidos em torno das políticas da Convenção.

Além de Angola, a República do Mali, também viu aprovado a sua legislação nacional de implementação da Convenção, cujo anúncio foi feito  durante a 71ª  reunião do Comité permanente CITES, que aconteceu sexta-feira, no quadro da 18ª  Conferência das Partes sobre o Comércio Ilegal das espécies da Vida Selvagem (COP 18).

Angola foi um dos últimos membros a aderir à Convenção , em 2007,  daí a aprovação da sua legislação em torno do tratado apenas agora.

A elaboração  da legislação nacional sobre a implementação da Convenção é um dos requisitos exigidos a todos os países membros, para a protecção da vida selvagem.

Um dos aspectos que consta na legislação nacional sobre a CITES é a proibição do abate, em território nacional, das espécies constantes no Anexo l da Convenção, que alista os animais e plantas que estão ameaçados de extinção e que são ou podem ser efectuados pelo comércio internacional.

A legislação  adverte aplicação de multa de 300 mil  a  600 mil Kwanzas  e a responsabilização civil e criminal de caçadores de animais alistados no Anexo l, como o elefante, a palanca negra gigante e outras espécies.

Aqueles que  introduzirem  produtos  químicos ou engenhos, cujo a finalidade é consubstanciadas na captura  de animais ser-lhes a aplicado a multa de 500 mil Kwanzas e 200 mil, para os que forem apanhados em flagrante delito nas áreas  de Conservação.

Em caso de posse de arma de fogo ilegal aplica-se  a multa  entre 165 mil Kwanzas a 200 mil UCFs, de acordo com a natureza e espécie de animal.

Angola participa da COP18  com uma delegação multisectorial.

Assuntos Ambiente   Lei  

Leia também
  • 17/08/2019 12:47:15

    Suíça: COP18 inicia com discussões de propostas regionais

    Genebra ( Da enviada especial)- A 18ª Conferência das Partes sobre Comércio Internacional de Espécies da flora e da fauna ameaçadas de Extinção (COP18), em que Angola participa com uma delegação multisectorial, iniciou neste sábado com as discussões das propostas regionais sobre temas ligados à flora e fauna.

  • 05/08/2019 21:03:52

    Estado do mar

    Luanda - O Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INAMET) prevê, até às 18h00 desta terça-feira (06), para as quatro regiões litorais de Angola, as seguintes condições climatéricas para a navegação marítima:

  • 05/08/2019 20:23:20

    Tempo em Angola

    Luanda - O Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica de Angola (INAMET) antevê, até às 18h00 de terça-feira (dia 06), para a região Norte do país, ocorrência de chuva fraca ou chuvisco em alguns municípios das províncias de Luanda, Uíge, Malange e Lunda Norte.