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12 Fevereiro de 2020 | 11h20 - Actualizado em 13 Fevereiro de 2020 | 13h07

Presidente do parlamento são-tomense rejeita proposta da oposição

São Tomé - O presidente do parlamento são-tomense, Delfim Neves, rejeitou "liminarmente" a iniciativa de um grupo dos deputados da Acção Democrática Independente (ADI) para a sua destituição do cargo através da aprovação de uma "resolução de emergência".

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Bandeira de São Tomé e Principe

Foto: Divulgação

Em despacho a que a Lusa teve hoje acesso, Delfim Neves qualifica de "clara manifestação de desorientação" a proposta apresentada à mesa da Assembleia Nacional com a data de 04 deste mês, subscrita por um grupo de cinco deputados deste partido da oposição.

Na proposta, os deputados do ADI acusam Delfim Neves de "comportamentos indecorosos e inconstitucionais como os relacionados com a assunção de competências do Presidente da República e do Governo".

Acusam ainda Delfim Neves de "encetar contactos e assinar protocolos", usurpando "competências da ministra dos Negócios Estrangeiros", bem como de "má gestão administrativa e financeira", o que, na óptica dos deputados do ADI, justifica a "destituição sumária do presidente da Assembleia Nacional, através da aprovação de uma resolução de emergência".

Em resposta, o presidente do parlamento fez um despacho de três páginas, no qual refere que "são estes deputados que reconhecem por si mesmos a desconformidade regimental da proposta apresentada à mesa da Assembleia”.

Dizem ainda ser verdade que o regimento do parlamento não fixa um modo de fazer cessar as funções do presidente da Assembleia Nacional.

O presidente do parlamento lembra também que o artigo 96º da Constituição da República prevê a destituição do deputado, quando "este infrinja os deveres estabelecidos na Lei, enquanto, por sua vez, o nº 2 do artigo 14º do Estatuto dos Deputados estabelece claramente os deveres sancionatórios dos deputados".

Delfim Neves remete os proponentes da iniciativa para um dispositivo regimental relativo ao mandato do presidente, que estabelece que este "é eleito por legislatura", podendo "renunciar-se ao cargo, mediante uma comunicação à Assembleia Nacional".

"Não poderá, de forma alguma, ser ocasional o pedido de destituição do presidente da Assembleia Nacional, principalmente porque o seu processamento não assenta em disposições regimentais específicos", indica o despacho.

"A possibilidade de destituição do presidente do mais alto órgão legislativo pela sua excepcionalidade tem que comportar observância rigorosa dos preceitos regimentais típicos e atinentes, sob pena de proliferação 'movimentos destituintes' contaminados pelo vírus circunstanciais de interesses político-partidários", acrescenta o documento.

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