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10 Junho de 2019 | 13h28 - Actualizado em 10 Junho de 2019 | 14h06

RDC: Nomeações criam profundas divergências na coligação FCC/CACH

Luanda - As duas forças políticas coligadas na República Democrática do Congo (RDC), nomeadamente a Frente Comum para o Congo (FCC) e a Meta para a Mudança (CAP), entraram em divergência profunda.

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Arte das fotos do Presidente da RDC,Felix Tshisekedi (esq.) e do ex Presidente, Joseph Kabila

Foto: Arte de Osvaldo Pedro

Por João Gonçalves/Angop

O desentendimento deriva do facto de, nos últimos decretos que assinou, o Presidente Tshisekedi ter nomeado dois altos responsáveis para dirigirem, respectivamente, a Empresa Mineira do Estado (GECAMINES) e a Sociedade Nacional dos Caminhos de Ferro do Congo (SNCC).

Numa moção proposta sexta-feira, 07, por um deputado da FCC, força política liderada por Joseph Kabila, um deputado daquela plataforma, depois de questionar a legalidade dos actos do Chefe de Estado, afirmou que o Presidente Félix Tshisekedi assinou “inconscientemente” os referidos decretos.

Na perspectiva do deputado e do seu grupo parlamentar, as nomeações de Albert Yuma e de Gabriel Kyungu Wa Kumwanza, apenas deveriam ser efectivadas depois de os seus nomes passarem pelo crivo da Assembleia Nacional.

No sábado, 08, ao reagir à intenção da FCC, o CACH de Tshisekedi condenou o questionamento da decisão do Presidente por aquela plataforma.

O CACH acusou a plataforma de Kabila de ter urdido a moção de censura, em violação das disposições da Constituição congolesa e do regulamento interno da Assembleia Nacional, para humilhar o seu líder.

Os apoiantes de Tshisekedi recorreram aos artigos 77 e 91 da Carta Magna, justificando que apenas o governo é responsável perante a Assembleia Nacional.

“Os actos administrativos praticados pelo Presidente da República, no caso, os despachos por si assinados, escapam da tutela da Assembleia Nacional, e não merecem qualquer debate na Casa Magna”, sublinharam.

Para os mesmos, a Constituição estipula que o Presidente da República é “Irresponsável” pelos actos que venha a cometer no exercício da sua função.

"Se é verdade que a nossa Constituição consagra um executivo bicéfalo entre o Presidente da República e o governo, também é verdade que a mesma Constituição consagra o princípio da “Irresponsabilidade” do Presidente perante o Parlamento”, recordou um deputado e jurista pró-Tshisekedi.

Buscou o exemplo de Fevereiro de 2009, em que Joseph Kabila, no exercício da sua função, autorizou a entrada de tropas ruandesas no território congolês, sem consultar o Parlamento, como estipula a Lei.

Na altura, Vital Kamehere, na qualidade de presidente da Assembleia Nacional, criticou o Presidente por não ter avisado a Casa Magna, e foi forçado a demitir-se da sua função, disseram.

Christian Mwando, deputado eleito pela plataforma LAMUKA, lamentou o facto de a RDC estar a ser dirigida pela coligação FCC/CACH, que no seu entender, não deveria existir.

"A situação que vivemos actualmente, como aquela de sexta-feira, no Parlamento, em Kinshasa, indica-nos que estamos a ser dirigidos por uma aliança 'contra-natura', e hoje estamos num impasse porque Félix Tshisekedi, que foi proclamado Presidente da República, não é apoiado pela oposição, de onde saiu”, lamentou.

Insinuou que Tshisekedi ainda não assumiu todo o poder sobre as instituições do país, e instou-o a impor-se como Chefe de Estado, para acabar com a aliança com a FCC de Joseph Kabila.

"Até agora, este grande país está a ser dirigido por Kabila. Porque Tshisekedi se opõe à continuidade de Kabila, há bloqueios. É por isso que pedimos à Félix Tshisekedi que assuma as suas responsabilidades e dirija este país. E para dirigir, deve romper a sua aliança contra-natura", concluiu o também membro do “Ensemble”.

“A coligação entre FCC-CACH é como o Franco congolês e o Zaire; não compram nada”, afirmou Jean Goubald Kalala, um músico congolês de referência nacional e internacional.

Para si, os deputados da FCC só o são na Assembleia Nacional, não conhecem a realidade da cidade, estão lá sob protecção das imunidades do Parlamento.

“O homem congolês tornou-se a corrupção tornada cara”, lamentou Jean Goubald. 

Saliente-se que o Presidente Tshisekedi reconduziu Albert Yuma ao cargo de presidente do Conselho de Administração da GECAMINES, depois de rejeita-lo como possível Primeiro-ministro proposto por Joseph Kabila. A Global Witness e a Fundação Cartel acusam-no de ter desviado centenas de milhões de dólares da GECAMINES, desde que gere a empresa há vários anos. Nomeou ainda Gabriel Kyungu Wa Kumwanza, co-fundador da UDPS, em 1982, e que já passou pela maioria presidencial de Kabila, de 2006 a 2015, e agora com o “Ensemble” de Moise Katumbi.

Embora já tenham concordado sobre o nome do Primeiro-ministro, Sylvestre Ilunga Ilunkamba, mais de cinco meses depois das últimas eleições, Félix Tshisekedi e Joseph Kabila, hoje aliados, penam para formar um governo de coligação, por falta de entendimento sobre os futuros ministros.

Recorde-se que no pleito passado, a FCC de Kabila ganhou por maioria qualificada na Assembleia Nacional, no Senado, nas Assembleias provinciais, e controla 25 dos 26 governos provinciais, o que complica a tarefa do actual Presidente da República.

Assuntos RDCongo  

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