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19 Novembro de 2019 | 16h09 - Actualizado em 19 Novembro de 2019 | 16h09

Conselho de Paz e Segurança da UA reanalisa situação na Guiné-Bissau

Addis-Abeba - Seis dias antes das eleições presidenciais na Guiné-Bissau, previstas para 24 de Novembro, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA), de que Angola é Estado Membro, voltou a analisar, na segunda-feira, a situação política naquele país, com vista à conclusão do ciclo eleitoral.

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União Africana

Foto: Divulgação

Na sessão, a ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Ruth Monteiro, declarou que, não obstante o Presidente José Mário Vaz ter demitido, a 28 de Outubro, o Governo, constitucionalmente saído das eleições legislativas, este continua a trabalhar, normalmente, no programa aprovado pelo Parlamento, a 15 de Outubro. 

Entretanto afirmou que a situação, embora controlada, permanece frágil, com o tráfico de droga a influenciar o aparelho judiciário, além de outras anomalias.

Numa declaração lida pelo embaixador Francisco da Cruz, o Governo de Angola considera “encorajador notar um certo amenizar da situação política que tinha sido exacerbada pela divulgação, a 28 de Outubro, do decreto do Presidente da República, a destituir o governo constitucionalmente saído das últimas eleições legislativas e liderado pelo primeiro-ministro, Aristides Gomes”.

Concorreu para este desenvolvimento positivo o facto de a CEDEAO, União Africana, Conselho de Segurança das Nações Unidas, União Europeia, CPLP e países como Angola, EUA, Portugal, Espanha, Brasil e França terem tomado posições firmes e claras contra tal medida, acrescenta o documento.

“Consideramos recomendável que a Comunidade Internacional, em particular o CPS, continue firmemente engajado a acompanhar com uma atenção cuidada a evolução da situação política na Guiné-Bissau, para garantir que as eleições presidenciais (…) se realizem a 24 de Novembro, e que sejam efectivamente livres de violência e intimidação política, justas, transparentes e credíveis”, realça a declaração.

Neste sentido, seria importante que se concretizasse, antes da primeira volta das eleições presidenciais, a visita à Guine-Bissau da Missão de Chefes de Estado e de Governo dirigida pelo Presidente da Conferência, Mahamadou Issoufou, integrada pelos chefes de Estado da Côte d'Ivoire, Gâmbia, Gana, Guiné e Nigéria. 

O propósito da deslocação seria transmitir ao Presidente guineense, José Mário Vaz, as decisões da Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África do Oeste (CEDEAO, realizada em Niamey, Níger, a 8 de Novembro de 2019.

Angola enaltece o sentido de dever demonstrado pelas forças da Missão da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIG) e a postura republicana e de neutralidade adoptada pelas forças de Defesa e Segurança durante esta crise, não obstante o ambiente de grande pressão política.

Trata-se de sinais fortes e inequívocos da importância e prioridade atribuídas pela CEDEAO aos esforços diplomáticos em curso para desencorajar atitudes e comportamentos que ponham em causa a estabilidade institucional e incentivar o diálogo entre os actores políticos, dentro do espírito da concórdia, para que com a realização das eleições prevaleça o interesse nacional, lê-se.

Tal facto, prossegue o documento, afigura-se determinante para um futuro de estabilidade no país, tendo em conta as reformas previstas nos mais variados sectores da vida nacional,  nos termos do Acordo de Conacri, particularmente da Constituição e dos órgãos de Defesa e Segurança, para melhorar as relações de complementaridade entre os poderes Executivo, Legislativo e Judicial e reforçar do Estado democrático e de direito na Guiné Bissau.

Neste sentido, acrescenta, quaisquer tentativas para desestabilizar o actual quadro político-institucional devem continuar a merecer condenação da Comunidade Internacional, em particular da UA através do CPS, da CEDEAO e do Conselho de Segurança das Nações Unidas, por atentarem contra a consecução das profundas aspirações do povo da Guine Bissau.

Angola recomenda que o CPS continue a acompanhar a situação política na Guiné-Bissau, sobretudo nestas fases politicamente delicadas antes, durante e depois da realização das eleições presidenciais, e esteja pronto para responsabilizar, incluindo com medidas punitivas, indivíduos ou entidades que com os seus actos ponham em causa a evolução do processo democrático e a ordem constitucional estabelecida e desrespeitem as pertinentes decisões da comunidade internacional para a paz e estabilidade na Guiné-Bissau.

“Manifestamos, mais uma vez, o nosso firme apoio aos esforços diplomáticos que estão a ser desenvolvidos pela CEDEAO, União Africana, Nações Unidas, União Europeia e a CPLP para a estabilidade e a normalização da vida política na Guiné-Bissau” conclui o documento. 

Na 896ª sessão, o CPS decidiu enviar, brevemente, uma equipa de observadores para o escrutínio presidencial na Guiné-Bissau, agendado para 24 de Novembro. O Ciclo eleitoral iniciou a 10 de Marco de 2019, com a realização das eleições legislativas.

Assuntos Diplomacia  

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